Segundo do site O Antagonista, a Secretaria-Geral da Presidência da República, que é responsável pelos atos administrativos do governo, disse que “não tem informações” sobre o decreto citado por Jair Bolsonaro para acabar com as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter o avanço do novo coronavírus.
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| Governo diz não ter informação sobre decreto de Bolsonaro para acabar com restrições |
Bolsonaro disse na semana passada durante uma solenidade em Rondônia que já tinha um decreto pronto para reabertura da economia em meio à pandemia da Covid.
“Não receará se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que podemos ter. Se baixar o decreto, que já está pronto, todos cumprirão”, disse.
A Secretaria-Geral foi questionada sobre o decreto e disse que “Ainda não temos a informação solicitada.”.
Segundo O Antagonista apurou o decreto não passa de uma ideia que vem sendo discutida há aproximadamente um mês no Palácio do Planalto. Assessores apontam que uma das grandes dificuldades para obrigar prefeitos e governadores a reabrir a economia está justamente no Supremo Tribunal Federal. Eles acreditam que um ato administrativo com tal característica provavelmente seria derrubado pelo STF, que já decidiu que estados e municípios tem poder para implantar medidas restritivas.
