A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta(15) uma emenda aglutinativa ao texto-base do novo Código Eleitoral que cria uma quarentena eleitoral para juízes e membros do Ministério Público.
A emenda foi aprovada com 273 votos favoráveis e 211 contrários. A quarentena só passará a valer a partir de 2026, ou seja, em tese não deve impedir uma candidatura do ex-juiz Sergio Moro em 2022.
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| Câmara aprova quarentena eleitoral |
A emenda estabelece que ficam inelegíveis, nas eleições federais, estaduais e municipais, os juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, e das Polícias Civis que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções até 4 anos anteriores ao pleito.
As condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento de formalização do registro de candidatura. Ou seja, caberá à Justiça Eleitoral uma interpretação sobre o alcance da quarentena.
Como se trata de projeto de lei complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis para a aprovação de qualquer emenda ou dispositivo destacado da matéria. A direção da Câmara comunicou aos deputados que exigiria presença e voto, sob pena de corte de salário.
A Câmara aprovou, em 8 de setembro, com 378 votos a favor e 80 contrários o texto-base do novo Código Eleitoral. Agora os deputados estão votando os destaques, que são propostas de modificação da proposta relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).
