Dados públicos divulgados pela CGU(Controladoria-Geral da União), através do Portal da Transparência, com dados de 2020, mostram que as filhas solteiras de militares já mortos fazem uma verdadeira farra com dinheiro público.
Só em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares. 226 mil pessoas recebem esse tipo de benefício, das quais 137.916 são filhas de militares já mortos. As pensões pagas para dependentes de militares são maiores que a dos civis, enquanto a dos militares foram em média de R$ 5.897,57, a dos civis foi de R$ 4.741,19. Mas muitas receberam valores acima do teto constitucional do serviço público atual de R$ 39,3 mil.
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| Filhas de militares chegam a receber mais de R$ 117 mil reais mensais de pensão |
Os dados foram divulgados com quase um ano e meio de atraso e foi divulgado por determinação do Tribunal de Contas da União ( TCU ) após reclamações da agência de dados independente Fiquem Sabendo. Foi a primeira vez que os dados das pensões militares foram revelados.
Os dados mostram que em fevereiro deste ano pelo menos 77 pensionistas ganharam benefícios maiores que o teto constitucional de R$ 39,3 mil. Na média, receberam R$ 80,3 mil cada, o que consumiu R$ 6,1 milhões dos cofres públicos somente em um mês. Só em fevereiro, 14 beneficiárias receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Em todos os casos, o valor se refere a um pagamento eventual. O maior pagamento específico foi de R$ 435,6 mil, feito a uma pensionista menor de 16 anos cujo nome foi omitido, filha de um segundo-tenente. Já a filha de um marechal da Marinha chegou a receber R$ 117.012,43, em outros meses ela recebeu 61.286,58 líquidos durante três meses, ela recebe a pensão desde 1996. No caso dessa pensionista, os valores mais altos acontecem porque ela também recebe benefícios referente a dois ex-maridos militares, gerando uma pensão tripla.
As filhas do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado pelos crimes de sequestro e tortura, recebem pensões de R$ 10 mil líquidos até hoje. A filha de Jarbas Passarinho, ex-ministro que recomendou ao então presidente Arthur da Costa e Silva a assinatura do AI-5, que inaugurou a fase mais dura da repressão política da ditadura, recebe cerca de R$ 16 mil líquidos por mês.
Atualmente, como explica o Estadão, a lei determina que a pensão só seja paga a filhas e filhos de militares até os 24 anos, caso estejam na universidade. No INSS, a idade usada como parâmetro é de 21 anos. Mas filhas de militares que adquiriram o benefício antes de 2001, quando a lei mudou, continuam recebendo a pensão de forma vitalícia , desde que continuem solteiras.
